Cobrou errado, devolve em dobro: o que o STJ decidiu sobre cobranças indevidas
No Tema 929, o STJ fixou que a devolução em dobro não depende de má-fé e que o silêncio diante da reclamação do cliente pesa contra a empresa.
Funcionário que usa moto no trabalho: o TST decidiu que o adicional de 30% é devido
No Tema 101, o TST fixou que o adicional de periculosidade vale para quem usa motocicleta em vias públicas. Para afastá-lo, a empresa precisa de laudo.
Banco de horas e o fim da escala 6×1: o que muda na sua empresa em dezembro
A jornada máxima cai para 42 horas em 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas em 2027. O banco de horas continua valendo, mas a conta que ele faz mudou.
Contratar como PJ: o que faz um prestador virar empregado sem a empresa perceber
O nome do contrato não decide nada. Quatro elementos da rotina é que dizem se existe vínculo de emprego, e o tema está em julgamento no STF.
Rescisão sem susto: o checklist que o departamento pessoal deveria ter na gaveta
Prazo de 10 dias, aviso prévio que cresce com o tempo de casa e FGTS pelo Pix. Os pontos que mais geram multa e discussão na hora do desligamento.
Acordo de sócios: as conversas difíceis que valem a pena ter enquanto todos ainda se dão bem
Saída de sócio, falecimento, divisão de lucros e decisões travadas. O que o contrato social não resolve, o acordo de sócios pode antecipar.
Sua empresa cresceu. O contrato social acompanhou?
Novos sócios, novas atividades, mudança de endereço ou de administrador. Sinais de que o documento mais importante da empresa ficou para trás.
Holding familiar em 2026: o que a reforma tributária mudou na conta
A nova lei do ITCMD alterou a forma de calcular o imposto sobre quotas de empresas. A holding segue útil, mas a economia que muitos esperavam pode ser menor.
Multa contratual: por que a multa alta demais pode acabar valendo menos
A lei limita o valor da cláusula penal e permite que o juiz a reduza. Entenda como dimensionar a multa para que ela proteja de verdade.
Contratos de fornecimento: a cláusula que a reforma tributária tornou urgente
A CBS substitui PIS e Cofins em 2027. Contratos com preço fechado podem atravessar a mudança sem uma regra clara. Veja o que revisar.
