Contratos
Arrendamento, parceria rural, compra e venda de grãos e insumos, armazenagem, prestação de serviços e Cédula de Produto Rural.
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Área de atuação
Agronegócio e Direito Rural Segurança jurídica para quem movimenta o agronegócio.
Assessoria em contratos, relações trabalhistas, gestão de riscos e questões empresariais do setor rural, com foco na proteção das operações de produtores, empresas e famílias do agronegócio em Campo Grande e em todo o Mato Grosso do Sul.
- Campo Grande e todo o MS
- Atendimento presencial e online
- Sigilo profissional
A atuação
No campo, terra, safra, pessoas e patrimônio estão na mesma conversa.
A atividade rural reúne contratos de uso da terra, venda da produção, financiamentos, equipes sazonais e, muitas vezes, uma família à frente do negócio. Cada parte tem regras próprias, e as decisões de uma safra costumam produzir efeitos nas seguintes.
“Prevenir é sempre mais inteligente do que remediar.”
Tessaro Advogados
Relações trabalhistas
Trabalho rural permanente e de safra, jornada, alojamento, segurança e saúde no trabalho rural.
Gestão de riscos
Documentação do imóvel, garantias em financiamentos, obrigações ambientais e controle de prazos e vencimentos.
Questões empresariais
Organização da atividade, sociedades e holding rural, sucessão familiar e relação entre os sócios da operação.
Frentes de atuação
Da porteira para dentro e da porteira para fora.
A atuação acompanha a produção e o negócio rural: o uso da terra, as pessoas, a venda da safra, o crédito e a continuidade da propriedade.
Contratos agrários
Arrendamento e parceria rural: prazos, remuneração, benfeitorias, renovação e direito de preferência.
Comercialização e crédito
Compra e venda da produção, contratos a termo, armazenagem, CPR e garantias em financiamentos.
Trabalho rural
Contratação permanente e de safra, jornada, alojamento e adequação às normas de segurança do trabalho rural.
Gestão de riscos
Análise de documentação do imóvel, obrigações ambientais, contratos com terceiros e controle de vencimentos.
Sucessão e holding rural
Organização da atividade e do patrimônio da família, governança e continuidade da gestão da propriedade.
Conflitos e cobranças
Notificações, renegociação, rescisão de contratos e atuação judicial ou extrajudicial em divergências.
O ano agrícola
Cada fase da safra traz questões jurídicas próprias.
Selecione uma fase para ver os temas que costumam surgir nela e uma pergunta que vale o produtor saber responder.
01
Planejamento
Definição das áreas de cultivo, contratos de arrendamento ou parceria, crédito rural e garantias oferecidas nos financiamentos.
Pergunta para esta fase
Os contratos de uso da terra cobrem todo o período da safra planejada?
Base legal: Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964) e Decreto nº 59.566/1966.
02
Plantio
Compra de sementes, fertilizantes e defensivos, emissão de Cédula de Produto Rural e contratação de mão de obra e de serviços.
Pergunta para esta fase
As condições de entrega, pagamento e garantia dos insumos estão registradas por escrito?
Base legal: Lei nº 8.929/1994 (Cédula de Produto Rural).
03
Manejo
Segurança e saúde no trabalho rural, aplicação de defensivos, alojamentos, obrigações ambientais e manutenção de máquinas.
Pergunta para esta fase
As medidas de segurança no trabalho rural estão implantadas e documentadas?
Referência: Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31).
04
Colheita
Contratação de trabalhadores de safra, terceirização de colheita, frete e transporte da produção.
Pergunta para esta fase
Trabalhadores e prestadores contratados para a colheita estão formalizados?
Base legal: Lei nº 5.889/1973 (trabalho rural e contrato de safra).
05
Comercialização
Compra e venda da produção, contratos a termo, armazenagem, classificação e entrega de produto vinculada a CPR.
Pergunta para esta fase
O contrato prevê o que acontece se a produção não atingir o volume ou a qualidade combinados?
Como trabalhamos
Da análise da operação ao acompanhamento contínuo.
01
Diagnóstico estratégico
Levantamento dos contratos, da documentação do imóvel, das relações de trabalho e da estrutura da atividade rural.
02
Planejamento personalizado
Definição de prioridades conforme a cultura, o calendário da safra e os objetivos do produtor ou da empresa.
03
Implementação e prevenção
Elaboração e revisão de contratos, adequação de rotinas trabalhistas e organização documental.
04
Defesa técnica e estratégica
Atuação em divergências contratuais, cobranças, reclamações trabalhistas e demais conflitos.
05
Acompanhamento contínuo
Controle de prazos, renovações e vencimentos e monitoramento de mudanças na legislação do setor.
Acompanhamento contínuo
Contratos agrários
Arrendamento ou parceria rural: parecidos no nome, diferentes nos efeitos.
Os dois contratos permitem o uso da terra por outra pessoa, mas distribuem remuneração e riscos de formas distintas. Ambos seguem regras do Estatuto da Terra que se aplicam mesmo quando o contrato não as menciona.
Comparativo
Tema
Contrato
Arrendamento
Contrato
Parceria rural
Remuneração
Valor certo pago ao proprietário, independentemente do resultado da safra.
Participação nos frutos ou resultados da atividade, nos percentuais ajustados.
Riscos
Assumidos pelo arrendatário, que conduz a exploração.
Partilhados entre as partes, inclusive os de caso fortuito e força maior.
Prazo mínimo
Em regra, 3 anos para lavoura temporária e pecuária de pequeno e médio porte; prazos maiores para lavoura permanente, pecuária de grande porte e exploração florestal.
Na falta de prazo convencionado, mínimo de 3 anos.
Preferência
O arrendatário tem preferência na renovação e na compra do imóvel, em igualdade de condições com terceiros.
Regras específicas, que dependem da análise do contrato e da lei aplicável.
Base legal
Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964), arts. 92 e 95; Decreto nº 59.566/1966.
Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964), art. 96; Decreto nº 59.566/1966.
Atenção ao vencimento do arrendamento. O proprietário deve notificar o arrendatário até seis meses antes do fim do contrato sobre propostas de terceiros ou a intenção de retomar o imóvel. Sem essa notificação, o contrato pode ser considerado renovado automaticamente (Estatuto da Terra, art. 95).
Pontos de atenção
Oito perguntas sobre a operação rural.
Um exercício de reflexão sobre a organização jurídica da atividade. As respostas ficam apenas na sua tela e não são enviadas a ninguém.
0 / 8
Responda às perguntas para ver quantos temas já estão organizados.
{n} de 8 perguntas respondidas.
Todos os temas aparecem como organizados. Revisões a cada safra ajudam a manter contratos e rotinas em dia.
{abertos} {temas} como “Não” ou “Não sei”. São assuntos que podem merecer atenção na operação rural. Os canais do escritório estão na seção Contato.
Conteúdo informativo. Não constitui análise jurídica; cada caso depende de análise individual.
Os contratos de arrendamento ou parceria estão escritos, assinados e com prazo definido?
As partes, a área e a matrícula do imóvel estão corretamente identificadas nesses contratos?
Os contratos de venda da produção definem preço, qualidade, prazo de entrega e o que ocorre em caso de quebra de safra?
Os trabalhadores rurais, inclusive os contratados para a safra, estão registrados?Lei nº 5.889/1973.
As exigências de segurança e saúde no trabalho rural são observadas e documentadas, incluindo alojamentos?Norma Regulamentadora nº 31.
A documentação do imóvel e as obrigações ambientais, como o Cadastro Ambiental Rural, estão regulares?
As garantias dadas em financiamentos e CPRs são acompanhadas, com controle de vencimentos?
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outubro 24, 2026
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outubro 24, 2026
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Dúvidas frequentes
Perguntas comuns sobre Agronegócio e Direito Rural.
O que faz a advocacia em agronegócio e direito rural?
Atua nos contratos da atividade rural, nas relações de trabalho no campo, na gestão de riscos da operação e nas questões empresariais e sucessórias de produtores, empresas e famílias do setor, de forma preventiva e também nos conflitos.
Qual a diferença entre arrendamento e parceria rural?
No arrendamento, o proprietário recebe um valor certo e os riscos da exploração ficam com o arrendatário. Na parceria, as partes dividem os resultados e os riscos da atividade, nos percentuais ajustados. Os dois contratos seguem regras do Estatuto da Terra.
O produtor rural pessoa física precisa se preocupar com questões empresariais?
Sim. Mesmo como pessoa física, a atividade rural envolve contratos, empregados, financiamentos e patrimônio. A forma de organização mais adequada, como pessoa física, empresa ou holding, depende de análise que considera aspectos jurídicos, tributários e familiares.
O que é a Cédula de Produto Rural (CPR)?
É um título pelo qual o produtor se compromete a entregar produto rural ou, em algumas modalidades, a pagar um valor, muito usado em financiamentos e vendas antecipadas (Lei nº 8.929/1994). As condições de entrega, as garantias e as consequências de uma quebra de safra merecem atenção antes da emissão.
O trabalhador contratado só para a safra precisa ser registrado?
Sim. O contrato de safra é um contrato de trabalho por prazo determinado, previsto na Lei nº 5.889/1973, e exige registro e o cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho rural.
O escritório atende propriedades fora de Campo Grande?
Sim. O atendimento é presencial em Campo Grande e online para produtores e empresas de todo o Mato Grosso do Sul e de outras regiões.
Como funciona o primeiro contato?
Pelo WhatsApp ou por e-mail, você apresenta brevemente a atividade e o tema. A equipe explica como é conduzida a análise inicial e quais documentos costumam ser necessários.
Contato e localização
Para tratar das questões jurídicas da sua operação rural, estes são os canais do escritório.
+55 (67) 99977-0717
contato@tessaroadvogados.com.br
Endereço
Rua Jamil Felix Nagles, 474 – Vila Nascente – 79036-110 – Campo Grande/MS
Atendimento presencial e online. Conteúdo informativo; cada caso depende de análise individual.
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