Relação com o poder público
Licitações, contratos públicos, licenças e fiscalizações pedem regras claras sobre brindes, reuniões e intermediários.
Início / Áreas de atuação / Compliance
Área de atuação
Compliance Integridade e conformidade como parte da gestão da empresa.
Estruturação de programas de integridade, políticas internas, proteção de dados pessoais e canais de denúncia, proporcionais ao porte e à realidade de cada empresa, em Campo Grande e em todo o Mato Grosso do Sul.
- Campo Grande e todo o MS
- Atendimento presencial e online
- Sigilo profissional
A atuação
Compliance não é um documento na gaveta. É a forma como a empresa decide no dia a dia.
Um programa de integridade traduz leis e valores em regras práticas: como lidar com o poder público, com dados de clientes, com fornecedores e com a conduta das equipes. Quando as regras são claras e conhecidas, as decisões deixam de depender apenas do bom senso de cada um.
“Mais do que atuação jurídica, parceria na gestão de riscos.”
Tessaro Advogados
Proteção de dados pessoais
Cadastros de clientes, informações de colaboradores e listas de contatos estão sujeitos às regras da LGPD.
Conduta e ambiente de trabalho
Prevenção ao assédio, conflitos de interesse e regras de conduta conhecidas por gestores e equipes.
Fornecedores e parceiros
Verificação prévia de terceiros relevantes, já que irregularidades de parceiros podem alcançar a própria empresa.
Frentes de atuação
Seis frentes, um programa coerente.
A atuação em compliance combina diagnóstico, regras internas, treinamento e acompanhamento, ajustados ao porte, ao setor e aos riscos de cada empresa.
Programa de integridade
Estruturação ou revisão do programa, proporcional ao porte e aos riscos da empresa.
Avaliação de riscos
Mapeamento de riscos de corrupção, fraude, dados, conduta e relações com terceiros.
Políticas e código de conduta
Código de conduta, políticas de brindes, conflito de interesses, relacionamento com o poder público e com fornecedores.
Proteção de dados
Adequação à LGPD: mapeamento de dados, bases legais, contratos, avisos de privacidade e resposta a incidentes.
Canal de denúncias
Estruturação do canal, fluxo de apuração interna, sigilo e registro das medidas adotadas.
Treinamento e monitoramento
Treinamentos periódicos, comunicação interna e revisão contínua da efetividade do programa.
O que a lei já exige
Compliance também é obrigação legal.
Parte das medidas de integridade decorre diretamente da lei. Conhecer as normas que se aplicam à empresa é o ponto de partida de qualquer programa.
Lei nº 12.846/2013
Lei Anticorrupção
Empresas respondem objetivamente por atos lesivos contra a administração pública, com multa de 0,1% a 20% do faturamento bruto. A existência de programa de integridade é considerada na aplicação das sanções.
Alcança: empresas que se relacionam com o poder público.
Lei nº 13.709/2018
LGPD
Regula o tratamento de dados pessoais de clientes, colaboradores e fornecedores. As sanções podem chegar a 2% do faturamento, limitadas a R$ 50 milhões por infração.
Alcança: empresas que tratam dados pessoais, com regras simplificadas para agentes de pequeno porte.
Lei nº 14.457/2022
Prevenção ao assédio
Exige regras de conduta, procedimento para receber e acompanhar denúncias e treinamentos, no mínimo a cada doze meses, sobre prevenção ao assédio e à violência no trabalho.
Alcança: empresas obrigadas a constituir CIPA.
Lei nº 14.133/2021
Contratações públicas
Exige do vencedor a implantação de programa de integridade em contratações de grande vulto, em até seis meses, e usa o programa como critério de desempate.
Alcança: empresas que participam de licitações.
Como trabalhamos
Do mapeamento de riscos ao acompanhamento contínuo.
01
Diagnóstico estratégico
Entrevistas, análise de documentos e mapeamento dos riscos e das obrigações legais aplicáveis à empresa.
02
Planejamento personalizado
Definição das medidas prioritárias, proporcionais ao porte, ao setor e à maturidade da empresa.
03
Implementação e prevenção
Elaboração de código de conduta e políticas, estruturação do canal de denúncias e treinamento das equipes.
04
Atuação em apurações
Apoio na condução de apurações internas e na resposta a fiscalizações, notificações e incidentes de dados.
05
Acompanhamento contínuo
Revisão periódica do programa e atualização diante de mudanças na lei e na operação da empresa.
Acompanhamento contínuo
Programa de integridade
Os elementos de um programa que funciona na prática.
Selecione um elemento para ver o que ele representa e uma pergunta que vale a empresa saber responder.
Elemento 1
Liderança
Integridade
Liderança
01
Comprometimento da liderança
O programa começa por quem decide. Sócios e gestores precisam apoiar as regras, segui-las e dar os recursos necessários para que funcionem.
Pergunta para a empresa
Os sócios e gestores conhecem e seguem as mesmas regras que exigem das equipes?
Riscos
02
Avaliação de riscos
Identificação periódica dos riscos a que a empresa está exposta, considerando setor, porte, relação com o poder público e cadeia de fornecedores.
Pergunta para a empresa
A empresa sabe quais são os seus três principais riscos de integridade?
Políticas
03
Políticas e código de conduta
Regras escritas e acessíveis sobre conduta, brindes e presentes, conflito de interesses, relação com agentes públicos e com terceiros.
Pergunta para a empresa
Um colaborador novo encontra, por escrito, como agir em situações de risco?
Treinamento
04
Treinamento e comunicação
Treinamentos periódicos, adequados a cada função, e comunicação constante para que as regras sejam conhecidas e compreendidas.
Pergunta para a empresa
Quando foi o último treinamento sobre conduta na empresa?
Canal
05
Canal de denúncias
Meio seguro para relatar irregularidades, com opção de anonimato, proteção contra retaliação e fluxo definido de apuração.
Pergunta para a empresa
Um relato recebido hoje teria um responsável e um prazo para ser tratado?
Monitoramento
06
Monitoramento e melhoria
Revisão contínua do programa: indicadores, auditorias, ajustes após incidentes e atualização diante de mudanças na lei e no negócio.
Pergunta para a empresa
Existe uma data definida para revisar o programa?
Referência: Decreto nº 11.129/2022, art. 57 (parâmetros de avaliação de programas de integridade).
Canal de denúncias
O caminho de um relato, do recebimento à melhoria.
Um canal só cumpre seu papel quando cada relato segue um fluxo definido, com sigilo, registro e resposta.
Etapa 1
Relato
- Canal acessível
- Opção de anonimato
- Proteção a quem relata
Etapa 2
Triagem
- Registro e classificação
- Gravidade e urgência
- Definição de responsáveis
Etapa 3
Apuração
- Coleta de informações
- Oitivas e documentos
- Imparcialidade e sigilo
Etapa 4
Decisão
- Conclusão fundamentada
- Medidas disciplinares
- Comunicação adequada
Etapa 5
Melhoria
- Correção de processos
- Treinamento
- Monitoramento
Ter o canal não basta. Relatos recebidos e não apurados, ou apurados sem registro, podem indicar que o programa existe apenas no papel. A efetividade do programa é o que a regulamentação leva em conta.
Pontos de atenção
Oito perguntas sobre a integridade da empresa.
Um exercício de reflexão sobre as práticas de compliance. As respostas ficam apenas na sua tela e não são enviadas a ninguém.
0 / 8
Responda às perguntas para ver quantos temas já estão organizados.
Conteúdo informativo. Não constitui análise jurídica; cada caso depende de análise individual.
Os principais riscos, como corrupção, fraude, dados pessoais e assédio, já foram mapeados?
Fornecedores e parceiros relevantes passam por alguma verificação antes da contratação?
A empresa sabe quais dados pessoais trata, para qual finalidade e com quem os compartilha?Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Os colaboradores recebem treinamento periódico sobre conduta e prevenção ao assédio?Empresas com CIPA devem realizar esse treinamento ao menos a cada doze meses (Lei nº 14.457/2022).
Portal de Notícias Jurídicas
Leituras sobre Compliance
Compliance não é coisa de multinacional: o programa possível para pequenas e médias empresas
outubro 24, 2026
Leis de anticorrupção, proteção de dados e prevenção ao assédio já alcançam empresas de todos os portes. Um programa proporcional começa com cinco passos.
LGPD no balcão e no WhatsApp: o que a lei exige da rotina comercial
outubro 24, 2026
Lista de clientes, mensagens pelo celular, cadastro no caixa. A proteção de dados está mais perto do dia a dia do que parece.
Código de conduta: por que tantos ficam na gaveta e como fazer o seu funcionar
outubro 24, 2026
Um código que ninguém lê não protege ninguém. Com a NR-1 e a lei de prevenção ao assédio, ele passou a ser peça central da gestão de pessoas.
Dúvidas frequentes
Perguntas comuns sobre Compliance.
O que é compliance?
É o conjunto de regras, controles e práticas que ajudam a empresa a cumprir a lei e seus próprios padrões de conduta. Na prática, envolve avaliação de riscos, código de conduta, políticas internas, treinamento, canal de denúncias e monitoramento.
Compliance é só para grandes empresas?
Não. A própria regulamentação da Lei Anticorrupção prevê que o programa considere o porte e as características da empresa. Para empresas menores, medidas simples e bem aplicadas costumam ser mais úteis que estruturas complexas.
Qual a relação entre compliance e a Lei Anticorrupção?
A Lei nº 12.846/2013 responsabiliza a empresa por atos lesivos contra a administração pública, independentemente de culpa. A existência de um programa de integridade efetivo é um dos fatores considerados na aplicação das sanções (art. 7º, VIII).
Minha empresa precisa ter canal de denúncias?
Empresas obrigadas a constituir CIPA devem ter procedimento para recebimento e acompanhamento de denúncias de assédio (Lei nº 14.457/2022). Para as demais, o canal é uma boa prática e um dos elementos esperados de um programa de integridade.
A LGPD se aplica à minha empresa?
Em regra, sim: a lei alcança quem trata dados pessoais com finalidade econômica, como cadastros de clientes e dados de colaboradores. Microempresas e empresas de pequeno porte contam com regras simplificadas, previstas em resolução da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
O escritório atende empresas fora de Campo Grande?
Sim. O atendimento é presencial em Campo Grande e online para empresas de todo o Mato Grosso do Sul e de outras regiões.
Como funciona o primeiro contato?
Pelo WhatsApp ou por e-mail, você apresenta brevemente o contexto da empresa. A equipe explica como é conduzida a análise inicial e quais informações costumam ser necessárias.
Contato e localização
Para tratar da integridade e da conformidade da sua empresa, estes são os canais do escritório.
+55 (67) 99977-0717
contato@tessaroadvogados.com.br
Endereço
Rua Jamil Felix Nagles, 474 – Vila Nascente – 79036-110 – Campo Grande/MS
Atendimento presencial e online. Conteúdo informativo; cada caso depende de análise individual.
Ver no mapa ↗
