Quando se fala em compliance, muita gente imagina uma grande empresa, com departamento próprio, auditorias e manuais de cem páginas. Por isso, o tema costuma parecer distante para quem tem 20, 50 ou 100 colaboradores.
Mas as leis que exigem integridade não perguntam o tamanho da empresa.
O que é compliance, sem rodeios
É o conjunto de regras e cuidados que ajudam a empresa a cumprir a lei e os próprios valores no dia a dia. Na prática, é saber como agir em situações de risco antes que elas aconteçam.
Por que o tema chegou às empresas menores
- Lei Anticorrupção: a empresa pode responder por atos contra a administração pública mesmo sem culpa direta dos sócios, com multa de até 20% do faturamento. Ter um programa de integridade é considerado na aplicação da pena.
- LGPD: qualquer empresa que trata dados de clientes e colaboradores está sujeita à lei.
- Prevenção ao assédio: empresas obrigadas a ter CIPA precisam de regras de conduta, canal de denúncias e treinamento anual.
- Saúde mental no trabalho: desde maio de 2026, a fiscalização da NR-1 passou a cobrar a inclusão dos riscos psicossociais, como estresse e assédio, na gestão de riscos da empresa.
Além disso, grandes clientes têm exigido de seus fornecedores sinais de integridade antes de fechar contrato.
A boa notícia: proporcional é permitido
A própria regulamentação prevê que o programa considere o porte e as características da empresa. Para uma empresa menor, cinco passos já fazem diferença:
- Mapear riscos: onde a empresa está mais exposta? Licitações, fiscalizações, dados, fornecedores?
- Escrever um código de conduta curto, em linguagem simples.
- Criar um canal de relatos, com opção de anonimato.
- Treinar as equipes pelo menos uma vez por ano.
- Revisar o programa periodicamente.
Compliance não precisa de manual de cem páginas. Precisa de regras que as pessoas conheçam e sigam.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um caso específico. Se quiser entender como o tema se aplica à realidade da sua empresa, os canais de contato do Tessaro Advogados estão disponíveis nesta página.
