terça-feira, 27 de outubro de 2026 · Campo Grande/MS

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Direito Tributário

Direito Tributário

Regimes de tributação, obrigações fiscais e organização tributária da empresa.

Dividendos tributados em 2026: o que muda na retirada de lucros da sua empresa

Desde janeiro, quem recebe mais de R$ 50 mil por mês de uma mesma empresa tem 10% retidos na fonte. E vem aí o imposto mínimo para rendas altas.
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ISS fora do PIS e da Cofins: o que a decisão do STF significa para prestadoras de serviço

O STF decidiu que o ISS não entra na base do PIS e da Cofins. Mas a regra sobre quem pode recuperar valores pagos ainda não foi definida.
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Nota fiscal rejeitada: o erro da reforma tributária que já pode parar o faturamento

Desde agosto de 2026, notas sem os campos de IBS e CBS podem ser rejeitadas. As multas devem começar em 2027, mas o problema operacional é imediato.
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