terça-feira, 27 de outubro de 2026 · Campo Grande/MS

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Elaboração, revisão e gestão de contratos empresariais.

Multa contratual: por que a multa alta demais pode acabar valendo menos

A lei limita o valor da cláusula penal e permite que o juiz a reduza. Entenda como dimensionar a multa para que ela proteja de verdade.
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Contratos de fornecimento: a cláusula que a reforma tributária tornou urgente

A CBS substitui PIS e Cofins em 2027. Contratos com preço fechado podem atravessar a mudança sem uma regra clara. Veja o que revisar.
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Assinatura eletrônica: o contrato assinado pelo celular vale mesmo?

Vale, e em alguns casos dispensa até testemunhas para cobrança. Mas nem toda assinatura eletrônica oferece a mesma segurança.
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