Fechar um contrato pelo celular, em poucos minutos, virou rotina. Mas muitos empresários ainda se perguntam se esse contrato vale tanto quanto o papel assinado com caneta.
A resposta curta é sim. A resposta completa tem alguns detalhes que fazem diferença no dia em que for preciso cobrar.
Três níveis de assinatura
A lei brasileira reconhece diferentes tipos de assinatura eletrônica, com níveis distintos de segurança:
- Simples: identifica quem assinou com dados básicos, como e-mail ou código enviado por SMS.
- Avançada: usa mecanismos que vinculam a assinatura à pessoa de forma mais segura, como plataformas que registram documentos, geolocalização e trilha de auditoria.
- Qualificada: usa certificado digital emitido dentro da ICP-Brasil, a estrutura oficial de certificação. É a que tem a presunção de validade mais forte.
Para a maioria dos contratos entre empresas, as partes podem escolher a modalidade. O que importa é conseguir provar, depois, quem assinou e que o documento não foi alterado.
Um detalhe que poucos conhecem
Desde 2023, o Código de Processo Civil admite que contratos assinados eletronicamente, em qualquer modalidade, sejam cobrados diretamente na Justiça como título executivo sem a assinatura de duas testemunhas, desde que a integridade seja conferida pela plataforma de assinatura.
Na prática, isso pode encurtar o caminho de uma cobrança.
Cuidados práticos
- Use plataformas que geram relatório de assinatura, com data, hora e forma de identificação.
- Confira se quem assina tem poderes para representar a outra empresa.
- Guarde o arquivo final e o relatório juntos.
- Para negócios de valor alto ou com exigência legal específica, como alguns atos de registro, verifique se é necessária a assinatura qualificada.
A assinatura eletrônica economiza tempo. A guarda das evidências é o que garante que esse tempo não seja perdido depois.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um caso específico. Se quiser entender como o tema se aplica à realidade da sua empresa, os canais de contato do Tessaro Advogados estão disponíveis nesta página.
