terça-feira, 27 de outubro de 2026 · Campo Grande/MS

Segurança jurídica
para decisões empresariais

Monograma Tessaro Advogados
Tessaro Advogados
Portal de Notícias Jurídicas
/
Atualizações Legislativas

Atualizações Legislativas

Como acompanhar e interpretar mudanças normativas que afetam empresas.

Nova lei do MEI: teto sobe para R$ 110 mil e dívidas federais podem ser perdoadas

A Lei Complementar 238/2026 amplia o limite de faturamento a partir de 2027, permite até dois empregados em certas atividades e cria um perdão de dívidas.
Nova lei do MEI: teto sobe para R$ 110 mil e dívidas federais podem ser perdoadas

Licença-paternidade de 20 dias: o que a nova lei exige das empresas a partir de 2027

A Lei 15.371/2026 amplia a licença de forma gradual, cria o salário-paternidade e garante estabilidade ao pai. Veja o calendário e o que planejar.
Licença-paternidade de 20 dias: o que a nova lei exige das empresas a partir de 2027

Três dias de folga por ano para exames: a obrigação que a empresa precisa informar

A Lei 15.377/2026 obriga empregadores a informar sobre exames preventivos e campanhas de vacinação. Saiba o que mudou na CLT e como cumprir.
Três dias de folga por ano para exames: a obrigação que a empresa precisa informar