terça-feira, 27 de outubro de 2026 · Campo Grande/MS

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Direito Trabalhista

Direito Trabalhista

Gestão de pessoas, jornada, contratações e prevenção de passivos trabalhistas.

Banco de horas e o fim da escala 6×1: o que muda na sua empresa em dezembro

A jornada máxima cai para 42 horas em 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas em 2027. O banco de horas continua valendo, mas a conta que ele faz mudou.
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Contratar como PJ: o que faz um prestador virar empregado sem a empresa perceber

O nome do contrato não decide nada. Quatro elementos da rotina é que dizem se existe vínculo de emprego, e o tema está em julgamento no STF.
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Rescisão sem susto: o checklist que o departamento pessoal deveria ter na gaveta

Prazo de 10 dias, aviso prévio que cresce com o tempo de casa e FGTS pelo Pix. Os pontos que mais geram multa e discussão na hora do desligamento.
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