Nota fiscal rejeitada: o erro da reforma tributária que já pode parar o faturamento

Desde agosto de 2026, notas sem os campos de IBS e CBS podem ser rejeitadas. As multas devem começar em 2027, mas o problema operacional é imediato.

Para muitas empresas, a reforma tributária ainda parece um assunto de 2027 em diante. Mas há um ponto em que ela já chegou: a nota fiscal. E uma nota que não sai trava a venda, a entrega e o recebimento.

O que mudou

Em 2026, os novos tributos, IBS e CBS, passaram a aparecer nos documentos fiscais eletrônicos, em um ano de teste. Desde 3 de agosto de 2026, notas fiscais de contribuintes do regime regular emitidas sem os campos de IBS e CBS preenchidos podem ser rejeitadas automaticamente pelo sistema.

Ou seja: o problema não começa com uma multa. Começa com a nota que não é autorizada.

E as multas?

As autoridades fiscais sinalizaram que 2026 tem caráter educativo e que as penalidades por erros de preenchimento devem ser aplicadas a partir de 2027. Mas não convém contar com essa tolerância como estratégia: em 2027, a CBS passa a ser cobrada de fato, e os erros deixam de ser só de teste.

Onde costumam estar os problemas

Sistema emissor desatualizado: o programa de notas não tem os novos campos.
Cadastro de produtos e serviços: a classificação usada para definir a tributação está incompleta ou errada.
Integração com o financeiro: preço, impostos e valor total não conversam entre si.
Falta de responsável: ninguém acompanha as atualizações técnicas publicadas pelos órgãos fiscais.

O efeito que vai além da nota

No novo sistema, o crédito que o cliente pode aproveitar depende do que está na nota. Uma nota mal preenchida pode gerar discussão com clientes sobre créditos e preço. Por isso, vale também conferir se os contratos de longo prazo tratam da mudança de tributos.

Checklist rápido

Confirmar com o fornecedor do sistema se a versão está atualizada.
Revisar o cadastro de produtos e serviços com o contador.
Emitir notas de teste e conferir os campos de IBS e CBS.
Definir quem acompanha as atualizações técnicas.

A reforma vai levar anos para ficar completa. A primeira prova, porém, já está acontecendo todos os dias, a cada nota emitida.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um caso específico. Se quiser entender como o tema se aplica à realidade da sua empresa, os canais de contato do Tessaro Advogados estão disponíveis nesta página.