Sua empresa pode estar sendo processada e ninguém viu: o que é o Domicílio Judicial Eletrônico

As citações de processos agora chegam por uma caixa digital da Justiça. Quem não acompanha pode perder prazos e até levar multa.

Antigamente, a notícia de um processo chegava pelo carteiro ou pelo oficial de justiça, na recepção da empresa. Hoje, ela pode chegar em uma caixa de mensagens digital que muita gente nunca abriu.

E o prazo começa a correr mesmo assim.

O que é o Domicílio Judicial Eletrônico

É a plataforma do Conselho Nacional de Justiça que centraliza as comunicações dos tribunais para empresas e órgãos públicos, inclusive citações, que são o aviso oficial de que a empresa está sendo processada.

Empresas privadas são obrigadas a manter cadastro para receber essas comunicações. Microempresas e empresas de pequeno porte só ficam dispensadas quando têm endereço eletrônico cadastrado no sistema integrado de registro de empresas, a Redesim.

A regra dos três dias

Quando uma citação chega por meio eletrônico, a empresa deve confirmar o recebimento em até 3 dias úteis. Sem confirmação, a citação é feita por outros meios. Mas há um risco: deixar de confirmar sem justa causa pode ser considerado ato contra a Justiça, com multa de até 5% do valor da causa.

O custo de não acompanhar

Perder o prazo de defesa e sofrer os efeitos da revelia.
Descobrir o processo apenas na fase de cobrança, com bloqueio de contas.
Pagar multa por falta de confirmação.
Perder a chance de negociar antes de o problema crescer.

Como organizar

Verificar se o cadastro da empresa está ativo e com os dados corretos.
Definir quem acessa a plataforma e com que frequência.
Criar uma rotina para encaminhar cada comunicação ao responsável jurídico no mesmo dia.
Manter uma lista atualizada dos processos da empresa, com fase, prazos e estimativa de risco.

Processos fazem parte da vida de qualquer empresa. Ser surpreendido por eles não precisa fazer.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um caso específico. Se quiser entender como o tema se aplica à realidade da sua empresa, os canais de contato do Tessaro Advogados estão disponíveis nesta página.